No Estado do Rio Grande do Norte, para obter uma carteira de identificação para pessoas com deficiência (PCD), você deve solicitar a emissão do RG PCD, que é um documento oficial que comprova sua condição. O processo é semelhante ao da emissão de um RG normal, com algumas particularidades específicas para PCD.
Como obter a carteira de identificação (RG PCD):
1. Agendar um atendimento:
Você precisa agendar um atendimento em um posto de atendimento da Delegacia de Polícia ou em um posto do Poupatempo.
2. Preencher os formulários:
É necessário preencher um formulário específico para a solicitação da carteira PCD.
3. Apresentar a documentação:
Você deve apresentar os documentos necessários, como RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de deficiência (laudo médico, por exemplo).
4. Realizar o atendimento:
Comparecer ao posto de atendimento na data e horário agendados para realizar o atendimento e receber a carteira PCD.
Outras informações importantes:
Laudo médico:
O laudo médico é fundamental para comprovar a condição de pessoa com deficiência e é exigido para a emissão da carteira PCD.
Poupatempo:
Nos postos do Poupatempo, o atendimento para emissão da carteira PCD pode ser mais rápido e eficiente.
Delegacia de Polícia:
Em cidades onde não há postos do Poupatempo, o atendimento pode ser realizado em Delegacias de Polícia.
Benefícios da carteira PCD:
A carteira PCD pode te dar direito a benefícios como o Passe Livre Intermunicipal e Interestadual (para transporte público gratuito ou com desconto).
Para mais informações detalhadas sobre o processo de emissão da carteira PCD no Rio Grande do Norte, você pode consultar o site do governo do estado ou entrar em contato com os órgãos responsáveis pela emissão de documentos de identificação. Sim, com o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), é possível obter o ID Jovem, que garante viagens interestaduais gratuitas. O ID Jovem é um documento que garante o direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos e também a viagens gratuitas ou com desconto de 50% em transportes interestaduais.
renda per capita utilizado para concessão do benefício à pessoa com deficiência.
Preciso pagar alguma quantia para obter minha credencial?
Caso você solicite o benefício manualmente, as únicas despesas são com os Correios e com a impressão dos formulários para a solicitação do benefício. Pela internet, não há custos.
Como posso saber sobre a chegada de documentos ou sobre o andamento do processo?
Acompanhe a análise do processo ou o envio de documentos por meio do Consultar andamento do processo do PASSE LIVRE.
Se você fizer a sua solicitação pela Internet, por meio do cadastro eletrônico, você pode acompanhar o andamento do seu pedido pelo mesmo endereço eletrônico, apenas digitando o seu CPF.
Para mais informações e orientações, acesse: https://passelivre.antt.gov.br/pl
Cartão de Gratuidade
PARA IDOSO
O Cartão Pessoa Idosa é fornecido as pessoas maiores de 65 anos. Para solicitar o cartão, é de original e cópia da identidade, CPF e comprovante de residência. Mesmo que o idoso não possua o Cartão Pessoa Idosa, ele poderá embarcar no transporte público pela porta da frente, apresentando a identidade.
PARA DEFICIENTE
O Cartão de Gratuidade é fornecido a pessoas portadoras de deficiências crônicas e invalidantes, ou ainda aos que possuem sequelas relevantes conforme os critérios estabelecidos na Lei Promulgada nº 185/2011.
A gratuidade é concedida após uma entrevista realizada pelo Serviço Social para avaliação dos documentos necessários. Para solicitar a gratuidade, se faz necessário a apresentação de um atestado médico, declaração de tratamento, comprovante de renda familiar e comprovante de residência.
O Cartão de Gratuidade é concedido pela STTU aos moradores da cidade do Natal para viagens no transporte público municipal. Para solicitar, o usuário deve se dirigir a Central do Usuário da STTU – na Esplanada Silva Jardim, nº 128, Ribeira – com todos os documentos necessários para realizar o agendamento da entrevista com o serviço social.
ONDE OBTER O CARTÃO
Na Central do Usuário da STTU, que fica localizada na Esplanada Silva Jardim, Ribeira. Para atendimento na Central do Usuário é necessário realizar o agendamento do atendimento presencial clicando aqui.