ELIEZER DANTAS

Foto: Anselmo Santana

A dúvida “como dar entrada no BPC Loas?” é muito comum entre muitas pessoas que buscam esse benefício assistencial, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O BPC procura amparar cidadãos em situação de vulnerabilidade social.

Neste artigo, vamos explicar de forma clara e objetiva os passos necessários para solicitar o benefício, os documentos exigidos, os requisitos para ter direito e o que fazer caso a solicitação seja negada.

Nosso objetivo é fornecer informações simples e diretas para quem precisa acessar esse importante benefício. Confira os detalhes!

BPC Loas: o que é e quem tem direito?

O BPC Loas é um benefício assistencial destinado a garantir uma vida digna para pessoas em situações de extrema vulnerabilidade social. Ele se divide em dois grupos:

• idosos com 65 anos ou mais;
• pessoas com deficiência (de qualquer idade, que não conseguem prover o seu próprio sustento).

Esse benefício está previsto na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que institui a Política Nacional de Assistência Social. De acordo com essa lei, para ter direito ao BPC, o beneficiário precisa atender a alguns requisitos específicos:

1. renda per capita — a renda mensal familiar não pode ser superior a 1/4 do salário mínimo (atualmente, R$ 353 por pessoa);
2. carência — não é necessário ter contribuições ao INSS para ter acesso ao BPC, já que ele não é um benefício previdenciário, mas assistencial;
3. vulnerabilidade social — o cidadão deve estar em situação de vulnerabilidade social, o que é avaliado com base na renda e na condição de saúde ou idade.

Portanto, para saber como dar entrada no BPC Loas, é importante entender esses critérios e, caso se enquadre, reunir os documentos necessários.

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Quais doenças dão direito ao benefício? Lista completa

O BPC Loas, como dissemos, também é destinado a pessoas com deficiência que não podem prover seu sustento.

A deficiência pode ser de qualquer natureza — física, intelectual, sensorial ou múltipla. O importante é que a condição da pessoa seja grave o suficiente para que ela não consiga se sustentar de forma independente.

Entre as condições que podem garantir o direito ao BPC Loas, temos:

• deficiência física — que comprometa a mobilidade, como paralisia ou amputações significativas;
• deficiência mental — como o transtorno do espectro autista grave ou deficiência intelectual severa;
• deficiência sensorial — como cegueira total ou surdez total;
• doenças crônicas e incapacitantes — que não têm cura e causam a perda de capacidade funcional, como esclerose múltipla, Parkinson, doença de Huntington, entre outras.

O diagnóstico de deficiência precisa ser atestado por laudo médico, que será utilizado na perícia do INSS para comprovar a condição e o grau de incapacidade da pessoa.

Quais são os documentos necessários para dar entrada no BPC Loas?

Para dar entrada no BPC Loas, seja para idoso ou pessoa com deficiência, é necessário apresentar alguns documentos, como:

• documentos de identidade — RG, CPF e, se possível, o título de eleitor;
• comprovante de residência — conta de água, luz ou telefone, em nome do requerente ou de um responsável;
• comprovante de renda — deve ser comprovada a renda de todos os membros da família. Caso não tenha trabalho formal, o requerente pode apresentar uma declaração de renda;
• laudos médicos (no caso de pessoas com deficiência) — para atestar a incapacidade e o grau da deficiência;
• Certidão de Nascimento ou Casamento — para comprovar o vínculo familiar.

Documentos para o BPC Loas para idosos

• comprovante de idade — para idosos com 65 anos ou mais, pode ser a Certidão de Nascimento ou o RG;
• comprovante de renda familiar — o cálculo da renda familiar será um dos critérios mais importantes para a concessão do benefício.

Documentos para o BPC Loas para pessoas com deficiência

• laudo médico — documento fundamental para comprovar a deficiência e o grau de incapacidade;
• comprovante de renda familiar — assim como no caso do idoso, a renda de todos os familiares precisa ser comprovada.

Esses são os principais documentos exigidos, mas pode haver variações dependendo do caso específico, por isso, é importante sempre verificar as exigências no momento da solicitação.

Como dar entrada no BPC Loas? Passo a passo completo

Agora que você sabe os requisitos e documentos necessários, vamos explicar como dar entrada no BPC Loas de forma detalhada e organizada. O processo pode ser feito de maneira simples, se seguido corretamente.

Passo 1: acesse o portal “Meu INSS” ou ligue para o telefone 135

A primeira etapa para dar entrada no BPC Loas é acessar o portal Meu INSS ou ligar para o telefone 135. Ambas as opções oferecem uma maneira prática de dar entrada no benefício sem sair de casa.

No portal, você precisa criar um login e senha, caso ainda não tenha. Após o cadastro, selecione a opção “Solicitar BPC Loas” e siga as instruções. Se preferir o telefone 135, basta fazer a solicitação diretamente com o atendente, que o orientará sobre o processo.

Passo 2: agende a perícia médica (quando necessário)

A perícia é uma etapa fundamental para a concessão do benefício, principalmente para pessoas com deficiência. A perícia serve para avaliar a gravidade da deficiência e confirmar se o requerente atende aos critérios estabelecidos pela legislação.

No caso de idosos, a perícia não é obrigatória, pois a idade é o principal critério para concessão. No entanto, pode ser solicitada em casos específicos.

O agendamento da perícia pode ser feito pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. Após o agendamento, será marcada uma data para o requerente comparecer a uma agência do INSS ou a um posto de atendimento médico especializado.

Passo 3: comparecimento no INSS

Após o agendamento da perícia (se necessário), o próximo passo é comparecer no local indicado pelo INSS no dia e horário marcados.

Para o BPC Loas para idoso, a presença do solicitante pode ser dispensada em alguns casos, se ele for incapaz de comparecer. Porém, para pessoas com deficiência, é importante levar todos os documentos médicos e o laudo atualizado.

Passo 4: aguardar o resultado

Após o agendamento e comparecimento, é hora de aguardar o resultado da solicitação.

O INSS avaliará todas as informações e documentos apresentados, incluindo o laudo médico, a renda familiar e a situação de vulnerabilidade social.

Quanto tempo demora para sair o resultado do BPC Loas?

O tempo de resposta para a concessão do benefício pode variar, mas a legislação estipula que o INSS deve decidir sobre a solicitação em até 45 dias após a solicitação e entrega de documentos. Caso a decisão demore mais, você pode entrar em contato com o INSS para obter informações sobre o status do pedido.

BPC Loas negado: o que fazer?

Se o seu pedido de BPC Loas for negado, é possível contestar a decisão. O primeiro passo é verificar o motivo da negativa. Normalmente, ela ocorre por falhas na documentação ou por não cumprimento dos critérios de renda e deficiência.

Se você receber uma negativa, pode solicitar reconsideração ou recorrer administrativamente junto ao INSS. Também é possível ingressar com uma ação judicial caso a negativa não seja resolvida pela via administrativa.

É importante lembrar que, nesses casos, o acompanhamento de um advogado previdenciário é essencial. O profissional pode orientá-lo sobre os melhores caminhos a seguir e garantir que seus direitos sejam respeitados.

Precisa de ajuda para dar entrada no BPC Loas ou teve seu pedido negado?

Nós, da ABL Advogados, somos uma equipe especializada em direito previdenciário, para te ajudar a garantir seus direitos. Entre em contato e agende uma consulta para mais orientações!

Conclusão

Agora você sabe como dar entrada no BPC Loas e quais são os passos necessários para acessar esse importante benefício assistencial.

Embora o processo seja direto, é fundamental prestar atenção aos detalhes, como a documentação correta e o cumprimento dos requisitos exigidos. Se surgir alguma dúvida ou se o seu pedido for negado, procure a orientação de um advogado especializado.

O acompanhamento profissional pode aumentar suas chances de sucesso, garantindo que seus direitos sejam respeitados e que você receba o benefício a que tem direito de forma rápida e eficiente. Conte conosco!

Policiais civis da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) de Caicó cumpriram um mandado de prisão preventiva, na manhã desta sexta-feira (22), contra um homem de 43 anos, pela suspeita da prática do crime de descumprimento de medida protetiva.

De acordo com as investigações, ele também é suspeito da prática dos crimes de injúria e ameaça. Foi constatado também que o homem não aceitava o fim do relacionamento com a ex-companheira e, por isso, estava infringindo a decisão judicial.

Após a prisão, ele foi conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

A Polícia Civil ressalta que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da 3ª Delegacia Regional de Polícia (DR) de Caicó, realizou nesta sexta-feira (22) uma operação para desarticular um ponto de comercialização de drogas no bairro Walfredo Gurgel, na Zona Oeste de Caicó. Durante a ação, um homem, de 18 anos, foi preso em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e corrupção de menores.

Na operação, foram apreendidos maconha, cocaína, dinheiro fracionado, balanças de precisão e outros materiais relacionados ao tráfico de drogas. Além disso, um adolescente foi apreendido no local, sendo liberado após os procedimentos legais.

O suspeito foi conduzido ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população no combate ao tráfico de drogas e incentiva o envio de denúncias, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS

O empresário Bento dos Santos Kangamba tem se destacado como uma figura proeminente na política angolana, especialmente entre os jovens. Conhecido por seu fervoroso apoio ao presidente João Lourenço e ao Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), Kangamba não se limita a ser um simples apoiador; ele se posiciona como um verdadeiro cabo eleitoral, promovendo ativamente a imagem de seu líder e defendendo os ideais do partido.

Nos últimos dias, Kangamba tem realizado uma série de visitas a diversos municípios do país. Durante essas digressões, ele tem se concentrado em ajudar jovens, zungueiras e pessoas em situação de vulnerabilidade. Seu objetivo é claro: facilitar a criação de novos negócios e fortalecer aqueles que já estão em operação. Essa abordagem prática e solidária tem ressoado positivamente entre a população, que vê em Kangamba um exemplo a ser seguido.

As iniciativas do empresário têm recebido diversos elogios. Muitas pessoas têm ressaltado a importância de sua atuação, afirmando que Angola precisa de líderes como ele, dispostos a investir no futuro da juventude e a promover o empreendedorismo.

Apesar de enfrentar críticas e calúnias de alguns membros do seu próprio partido, Kangamba continua firme em sua missão, comprometido em ajudar os mais necessitados e em apoiar o presidente Lourenço em sua visão para o país.

A determinação de Bento Kangamba em melhorar a vida dos angolanos não passa despercebida. Sua capacidade de mobilização e seu espírito altruísta têm conquistado admiradores, que acreditam que sua atuação pode ser um catalisador para mudanças significativas na sociedade angolana.

Em tempos de desafios, figuras como Kangamba se tornam fundamentais para inspirar esperança e motivação entre as novas gerações.

Enquanto o país enfrenta diversas adversidades, o trabalho de Bento Kangamba se destaca como um farol de esperança, demonstrando que, mesmo em meio a críticas, é possível fazer a diferença e contribuir para um futuro melhor.

Na noite desta sexta-feira (15), uma mulher sofreu ferimentos graves em um acidente na MA-202, conhecida como Estrada da Maioba, em Paço do Lumiar. A vítima, que estava como passageira em uma motocicleta, teve a perna completamente dilacerada em uma colisão, resultando em uma fratura exposta.

A tragédia ocorreu em um trecho perigoso da rodovia, logo após a entrada da Ponte Verde, na região da Trizidela da Maioba. Populares que presenciaram o acidente prestaram os primeiros socorros, amparando a vítima enquanto aguardavam a chegada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

A demora no atendimento gerou indignação entre os presentes, que também relataram dificuldades para acionar a polícia, mesmo após várias tentativas de contato pelo número 190. 

O acidente causou a interdição parcial da rodovia, resultando em congestionamento no local. A mulher, em estado crítico, foi levada para atendimento médico após a chegada do socorro. As autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre as circunstâncias do acidente ou sobre o estado de saúde da vítima.

Postado por Thiago Martins

Na manhã de ontem (17), um verdadeiro ato de heroísmo marcou o dia em um clube de Caicó/RN. Um bombeiro, que estava de folga de suas funções, salvou uma jovem de um possível afogamento, demonstrando coragem e preparação exemplar.

Imagens de uma câmera de segurança, ( que não vamos divulgar em respeito ao clube),  mostram que uma jovem, cuja identidade não foi divulgada, estava nadando na piscina do clube quando começou a se afogar. Ao observar os sinais de afogamente, o Sargento Gerson  pulou as cercas de proteção e mergulhou na água para resgatar a jovem.

Seu treinamento e agilidade foram cruciais para evitar o pior. A jovem passa bem graças ao ato rápido e eficiente do herói.

Os frequentadores do clube, que assistiram à cena com apreensão, aplaudiram efusivamente o bombeiro, confirmando sua bravura e dedicação mesmo fora do horário de trabalho

Esse episódio reforça a importância do preparo contínuo desses profissionais que, mesmo em momentos de lazer, estão prontos para agir e salvar vidas. Sua atitude já ecoa como um exemplo de heroísmo e humanidade para a cidade de Caicó.

Por Blog Anselmo Santana

Na manhã de hoje, o Cine Atlântico foi palco de um evento marcante que reuniu militantes e simpatizantes da JMPLA, o braço juvenil do MPLA. O foco do encontro foi a candidatura de Justino Capapinha, amplamente aclamado como a escolha certa para liderar a organização. O clima de entusiasmo e esperança era palpável entre os presentes, que acreditam que Capapinha é o líder que a JMPLA precisa para navegar pelos desafios atuais.

A Voz do Povo

“Estamos caminhando para mais um momento histórico da nossa Organização Juvenil Política, a JMPLA”, declarou um dos militantes durante o evento. Essa afirmação reflete a confiança que os jovens depositam em Justino Capapinha, que não é apenas um político, mas um verdadeiro representante da juventude angolana. Ao longo de sua trajetória, Capapinha tem se mostrado um defensor fervoroso dos direitos e necessidades dos jovens, especialmente aqueles que vêm de origens humildes.

O Legado de Justino Capapinha

Justino Capapinha, filho de camponeses, traz consigo uma perspectiva única para a liderança. Ele entende as dificuldades enfrentadas por muitos jovens em Angola e está comprometido em criar oportunidades que beneficiem todos os setores da sociedade. “Os filhos de camponeses também merecem ajudar outros camponeses”, afirmou em seu discurso, enfatizando a importância de um desenvolvimento inclusivo e equitativo.

Novos Tempos e Novas Atitudes

O lema do evento, “Em Novos Tempos e Novas Atitudes, com JC”, ressoa com a visão de um futuro promissor que Capapinha propõe para a JMPLA. Ele defende uma abordagem inovadora que prioriza a participação ativa dos jovens nas decisões políticas e sociais do país. “Ou vai, ou vai”, reiterou, instigando os jovens a se unirem em torno de uma causa comum: a construção de uma JMPLA mais forte e mais representativa.

Um Voto Certo para o Futuro

A candidatura de Justino Capapinha é vista como uma oportunidade de revitalização para a JMPLA. Seus apoiadores acreditam que ele possui a visão e a determinação necessárias para guiar a organização em direção a um futuro melhor. “Justino Capapinha é o voto certo para uma JMPLA melhor”, conclamou um dos jovens presentes, ecoando o sentimento de muitos que acreditam na mudança.

Com seu carisma e compromisso, Justino Capapinha se posiciona como um verdadeiro líder da juventude angolana, pronto para enfrentar os desafios que estão por vir e para transformar a JMPLA em uma força ainda mais significativa dentro da política do país. A expectativa é alta, e os jovens de Angola estão prontos para apoiar aquele que acreditam ser o candidato certo para liderar a mudança.

                                                                CRÉDITOS. REPRODUÇÃO

Enquanto não anuncia o corte de gastos, Lula (PT) desfruta de luxuosa hospedagem no Fairmont de Copacabana (RJ), hotel que oferece acesso a extravagâncias, além da diária de R$5,3 mil que cada quarto pode custar. Quase quatro vezes o salário-mínimo que ele aumentou em 18 reais, para R$1.412. Lula e Janja têm ao alcance um menu de ricaços. Uma garrafa do tinto argentino Cobos Malbec (2018), sai pela bagatela de R$9,8 mil.

Amante de carnes, Lula terá à disposição o Tomahawk maçaricado por R$740. Se pedir uma água, R$20, a nacional. A gringa sai por R$35.

Se a fome for pouca, o casal pode pedir mini cachorro-quente. O preço é gigante, sai por R$78. Uma broa de milho custa R$50. Um pão, R$20.

O hotel está com ingressos para um “almoço a 8 mãos”, ao preço de R$715. Criança têm desconto, mas só até 10 anos, e paga R$357,50.

O espetinho de queijo coalho sai por R$50. O ovo mexido com salmão defumado custa R$80. Sem nada, R$55. A tigela de açaí, outros R$55.

Com informações de coluna Cláudio Humberto, Diário do Poder

O governo federal já projeta salário mínimo de R$ 1.516 para 2025. O valor representará um aumento de R$ 104 em relação ao piso nacional atual, de R$ 1.412. Com a alta da inflação nos últimos meses, o reajuste de 7,4% será maior do que o previsto anteriormente.

A noticia é do portal R7. O Ministério da Fazenda revisou para cima a estimativa de inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), utilizado para a correção do salário mínimo. De acordo com a nova grade de parâmetros macroeconômicos da Secretaria de Políticas Econômicos (SPE), divulgada nesta segunda-feira (18), a previsão neste ano passou de 4,10% para 4,40%.

A regra adotada desde o ano passado para o reajuste do salário mínimo segue a política de valorização, para garantir um aumento real, acima da inflação. A fórmula é a soma da inflação medida pelo INPC (4,40%), mais a variação do PIB de dois anos antes, que foi de 3%. Essa soma preliminar seria de um reajuste de 7,40%, dentro da estimativa do novo valor do mínimo.

A projeção do salário mínimo no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), apresentado em 30 de agosto pelo governo federal ao Congresso Nacional, era de R$ 1.509, ou 6,87% de aumento. Em abril, a previsão foi de R$ 1.502, segundo previsão no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias).

O novo piso precisa ser aprovado pelo Congresso até o final do ano e sancionado pelo presidente Lula, para começar a valer a partir de 1º de janeiro de 2025.

O índice de inflação utilizado para o reajuste do salário mínimo é o INPC, que mede o custo de vida da população mais pobre, e difere do IPCA, principalmente no caso dos preços dos gêneros alimentícios, que têm um peso maior.

Em meio à expectativa do pacote de corte de gastos do governo, que deve ser anunciado após o G20, uma inflação mais alta levaria as despesas mais altas também. Como os benefícios da previdência social, o BPC, o seguro-desemprego e o abono salarial estão vinculados ao salário mínimo, uma inflação mais alta implicaria um efeito direto sobre essas despesas.

O valor do salário mínimo tem impacto não só na remuneração dos trabalhadores, mas também nos benefícios. Entre eles estão aposentadorias, pensões e outros auxílios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), além do seguro-desemprego, no abono salarial PIS/Pasep e do BCP (Benefício da Prestação Continuada).

Reunidos no Rio de Janeiro, os chefes de Estado e de governo do G20, principal fórum de cooperação econômica internacional, aprovaram uma proposta de tributação progressiva, que inclui uma menção direta à taxação efetiva dos indivíduos considerados super-ricos. O texto aparece na carta final da cúpula, divulgada na tarde desta segunda-feira 18, primeiro dia do encontro anual.  

“Com total respeito à soberania tributária, nós procuraremos nos envolver cooperativamente para garantir que indivíduos de patrimônio líquido ultra-alto sejam efetivamente tributados. A cooperação poderia envolver o intercâmbio de melhores práticas, o incentivo a debates em torno de princípios fiscais e a elaboração de mecanismos antievasão, incluindo a abordagem de práticas fiscais potencialmente prejudiciais. Nós estamos ansiosos para continuar a discutir essas questões no G20 e em outros fóruns relevantes, contando com as contribuições técnicas de organizações internacionais relevantes, universidades e especialistas”, diz o documento, cujo conteúdo final foi aprovado por consenso. 

Havia a expectativa de que pontos que estavam acordados pudessem sofrer resistência da Argentina, presidida pelo ultraliberal Javier Milei, que se opõe a esse tipo de política. Essa indicação da taxação dos super-ricos, no entanto, já havia sido consensuada na Declaração Ministerial do G20 do Rio de Janeiro sobre Cooperação Tributária Internacional, realizada anteriormente, e mediada pelo governo brasileiro. Este acordo foi mantido na versão final divulgada, sem ressalvas. 

Estimativas do Ministério da Fazenda apontam que uma taxação de 2% sobre o patrimônio de indivíduos super-ricos poderia gerar US$ 250 bilhões por ano para serem investidos no combate à desigualdade e ao financiamento da transição ecológica. Esse grupo de super-ricos soma cerca de 3 mil pessoas que, juntas, detêm patrimônio de cerca de US$ 15 trilhões, maior que o Produto Interno Bruto (PIB) da maioria dos países. O texto do G20, no entanto, não propõe uma alíquota específica.

O texto da carta final também defende uma tributação progressiva, ou seja, que as pessoas com mais recursos sejam mais taxadas, como sendo uma das “principais ferramentas para reduzir desigualdades internas, fortalecer a sustentabilidade fiscal, promover a consolidação orçamentária, promover crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo e facilitar a realização dos ODS [Objetivos do Desenvolvimento Sustentável]”.