Em 1645 moradores de São Gonçalo do Amarante resistiram aos holandeses. Mais de 80 pessoas foram mortas e 30 vítimas beatificadas pelo papa.
Do G1 RN
Monumento aos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, em São Gonçalo do Amarante, no RN (Foto: Wagner Varela)
A cultura religiosa nas cidades de São Gonçalo do Amarante e Canguaretama, no interior do Rio Grande do Norte, está fortemente ligada à figura dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu. Também conhecido como Protomártires do Brasil, este é o título dado aos cristãos martirizados nos dois municípios em 1645 em decorrência das invasões holandesas no Brasil. Mais de 80 fiéis da Igreja Católica foram mortos; destes, 30 foram martirizados pelo papa.
O primeiro massacre aconteceu na Capela de Nossa Senhora das Candeias, no Engenho de Cunhaú, em Canguaretama; O segundo em Uruaçu, comunidade do município de São Gonçalo do Amarante.
Tudo começou quando os holandeses tomaram a iniciativa de invadir o nordeste brasileiro para cobrar as dívidas dos portugueses que construíram engenhos com dinheiro emprestado pela Holanda.
Cunhaú O massacre de Cunhaú, ocorrido no primeiro engenho construído em território potiguar, é considerado um dos mais trágicos da história do Brasil. Em 1645, o estado do Rio Grande (católico) era dominado pelos holandeses (calvinistas). Jacob Rabbi, um alemão a serviço do governo holandês, chegou ao engenho no dia 15 de julho daquele ano. Porém, ele já era conhecido pelos moradores da região, pois havia passado por lá anteriormente, sempre escoltado pelas tropas dos índios Tapuias. No dia seguinte, como de costume, os fiéis se reuniram para celebrar a eucaristia e foram à missa na Igreja de Nossa Senhora das Candeias. O pároco, padre André de Soveral, começa a cerimônia. Depois do momento da elevação do Corpo e Sangue de Cristo, as portas da capela foram fechadas, dando-se início a violência ordenada por Jacob.
Uruaçu O massacre de Uruaçu aconteceu no dia 3 de outubro de 1645, três meses depois do ocorrido em Cunhaú, também a mando de Jacob Rabbi. Dizem os cronistas que, logo após o primeiro massacre, o medo se espalhou pela Capitania. Receosa, a população tinha medo que novos ataques acontecessem. Segundo a história, neste segundo massacre as tropas usaram mais crueldade. Depois da elevação, fecharam as portas da igreja e os fiéis foram mortos ferozmente. As vítimas tiveram as línguas arrancadas para que não fossem proferidas orações católicas. Além disso, tiveram braços e pernas decepados. Crianças foram partidas ao meio e degoladas. O celebrante da missa, o padre Ambrósio Francisco Ferro, foi muito torturado. O camponês Mateus Moreira teve o coração arrancado. E, ainda vivo, exclamou: “Louvado seja o Santíssimo Sacramento”.
Beatificação Em reconhecimento ao feito dos Mártires de Uruaçu, em 16 de junho de 1989 o processo de beatificação foi concedido pela Santa Sé. Em 21 de dezembro de 1998 o papa João II assinou o decreto reconhecendo o martírio de 30 brasileiros, sendo dois sacerdotes e 28 leigos.
A celebração de beatificação aconteceu na Praça de São Pedro, no Vaticano, no dia 5 de março de 2000. A cerimônia religiosa foi presidida pelo papa João Paulo II. No Local do Massacre foi erguido o Monumento dos Mártires em memória dos Bem-Aventurados. O espaço é aberto aos turistas e religiosos, e a cada mês de outubro recebe centenas de fiéis de todas as partes que acompanham as celebrações e festividades em homenagem aos mortos.
Homenagem Em homenagem ao morticínio, foi erguido um monumento na localidade de Uruaçu, próximo aonde ocorreu o martírio, denominado ‘Monumento aos Mártires’, que foi inaugurado no dia 05 de dezembro de 2000 com a presença de aproximadamente 15 mil pessoas, incluindo diversas autoridades eclesiásticas e governamentais.
O local abrange uma área de dois hectares, doada pela família Veríssimo, proprietária da fazenda. O Monumento aos Mártires foi projetado pelo arquiteto Francisco Soares Junior, tendo capacidade para receber 20 mil peregrinos. Atrás do palco há um painel medindo 30 metros. O Capelão do monumento é o Padre Antônio Murilo de Paiva.
A cidade se encontra receptivo a todos que buscam reafirmar sua fé, conhecendo o local que foi palco de um grande massacre. No dia 03 de outubro é feriado estadual em comemoração ao Dia dos Mártires de Uruaçu e Cunhaú, segundo Lei Nº 8.913/2006.
O deputado estadual Vivaldo Costa (PV) apresentou dois requerimentos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), visando melhorias significativas para São José do Seridó. O parlamentar solicitou à governadora Fátima Bezerra e à secretária de Educação, Maria do Socorro da Silva Batista, a reforma da Escola Estadual Professor Raimundo Silvino da Costa e a aquisição de um ônibus escolar para o município.
O primeiro requerimento pede a reforma urgente da escola, que foi interditada devido às suas condições estruturais precárias. A obra irá resolver problemas como rachaduras, telhado comprometido e instalações elétricas inadequadas, que afetam o aprendizado e o bem-estar dos estudantes e professores.
“A interdição da Escola Estadual Professor Raimundo Silvino da Costa impacta diretamente não só os alunos, mas toda a comunidade, que depende desse espaço para garantir uma educação de qualidade em um ambiente seguro”, destacou Vivaldo Costa.
Já no segundo pedido, o deputado ressaltou a necessidade de um novo ônibus escolar para atender os estudantes que precisam se deslocar diariamente para instituições de ensino superior, como o IFRN e a UFRN. A frota atual está em condições precárias, colocando em risco a segurança e a continuidade dos estudos de muitos alunos.
Uma mulher morreu no início da manhã deste domingo (29) na BR-304/RN, em Angicos, na região Central do Rio Grande do Norte. A informação foi confirmada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
De acordo com as autoridades, a vítima estava em uma moto quando se envolveu em um acidente com um veículo Honda/CG 125 Fan, de cor preta. A mulher acabou morrendo no local.
O condutor está em estado grave e recebeu atendimento do SAMU no local.
Pontos são no Maranhão e Pará. Contato deve ser feito com departamento comercial da empresa que diz que mais linhas serão implantadas, o que vai representar mais oportunidades de novas representações, como por estabelecimentos comerciais diversos
ADAMO BAZANI
A Nova Itapemirim-Suzantur informou ao Diário do Transporte nesta quarta-feira, 25 de setembro de 2024, que abriu cadastramento para pontos de vendas de passagens de ônibus rodoviários interestaduais e serviços de encomendas para diversas cidades no Maranhão e Pará .
Podem participar agentes que atuam dentro de terminais rodoviários e também proprietários de estabelecimentos comerciais de diversos tipos, como os “multinegócios”.
Os interessados devem entrar em contato com o departamento comercial da Nova Itapemirim pelo e-mailagencia.visa@suzantur.com.br ou pelo WhatsApp (11) 98645-4485.
Por estes contatos, é possível saber os critérios de seleção, as documentações necessárias e as formas de ganhos dos representantes habilitados.
Segundo a empresa, o chamamento faz parte da expansão das operações no Norte e Nordeste do País. Mais linhas vão ser retomadas nestas regiões e, ainda de acordo com a Nova Itapemirim-Suzantur, isso vai representar mais oportunidades de novas representações.
As cidades são:
PARÁ:
Belém (PA), Castanheiras (PA), Ananindeua (PA), Santa Izabel (PA); Castanhal (PA); Santa Maria (PA); Capanema (PA); Santa Luzia (PA); Santa Maria (PA); Maracaçumé (MA)
MARANHÃO:
Nova Olinda do Maranhão (MA) – Zé Doca (MA) -Bacabal (MA) – Peritoró (MA) – São Mateus do Maranhão (MA) – Miranda do Norte (MA) – Itapecuru-Mirim (MA) – Santa Rita (MA) – Rosário (MA) – São José do Ribamar (MA) – Raposa (MA) – São Luis (MA) – Igarapé do Meio (MA) – Vitória do Mearim (MA) – Dom Pedro (MA) – Vitorino Freire (MA) – Pedreiras (MA) – Lagoa da Pedra (MA) – Codó (MA) – Caxias (MA) – Presidente Dutra (MA) – José de Freitas (MA) – Chapadinha (MA) – Santa Inês (MA)
A Suzantur é uma empresa com sede em Santo André (SP) e que por meio da Nova Itapemirim tem atuação nacional, operando por meio de arrendamento com autorização judicial as linhas que eram de responsabilidade das empresas Viação Itapemirim e Viação Kaissara (Caiçara), que tiveram a falência decretada em 22 de setembro de 2022.
Desde março de 2023, as linhas estão sendo retomadas e, nesta fase, serão mais serviços colocados em operação no Norte e Nordeste, regiões que têm uma vinculação muito forte com a marca Itapemirim.
SERVIÇO:
O que: Seja um ponto de venda de passagens e serviços de encomendas da Itapemirim no Maranhão e Pará.
Quando: Processo de Habilitação já está em curso
Como Participar: Os Interessados devem entrar em contato com o Departamento Comercial da Nova Itapemirim pelo e-mail agencia.visa@suzantur.com.br ou pelo WhatsApp 11 98645-4485 para mais informações e dúvidas sobre as documentações necessárias e critérios de viabilidade, além dados sobre as formas de ganhos dos representantes habilitados.
Quem pode participar: Agentes que atuam dentro de terminais rodoviários e também proprietários de estabelecimentos comerciais de diversos tipos, como os “multinegócios”
Onde:
PARÁ:
Belém (PA), Castanheiras (PA), Ananindeua (PA), Santa Izabel (PA); Castanhal (PA); Santa Maria (PA); Capanema (PA); Santa Luzia (PA); Santa Maria (PA)
MARANHÃO:
Nova Olinda do Maranhão (MA) – Zé Doca (MA) – – Bacabal (MA) – Peritoró (MA) – São Mateus do Maranhão (MA) – Miranda do Norte (MA) – Itapecuru-Mirim (MA) – Santa Rita (MA) – Rosário (MA) – São José do Ribamar (MA) – Raposa (MA) – São Luis (MA) – Igarapé do Meio (MA) – Vitória do Mearim (MA) – Dom Pedro (MA) – Vitorino Freire (MA) – Pedreiras (MA) – Lagoa da Pedra (MA) – Codó (MA) – Caxias (MA) – Presidente Dutra (MA) – José de Freitas (MA) – Chapadinha (MA) – Santa Inês (MA), Maracaçumé (MA)
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
A Justiça Eleitoral em Caicó (RN) fez novas mudanças em locais de votação para o dia 06 de outubro, dia da votação nas eleições municipais. A informação foi confirmada à reportagem do Blog do Sidney Silva, nesta terça-feira (06), pelo chefe do cartório da 25ª Zona Eleitoral, Paulo André de Albuquerque.
Confira:
Os eleitores que votam na Escola Estadual Calpúrnia Caldas de Amorim – EECCAM, irão votar na Loja Maçônica Regeneração do Seridó e na Creche Nossa Senhora do Rosário (antiga Escola Manoel Fernandes Jorge), ambas no Bairro Barra Nova.
Quem votar na Escola Estadual Zuza Januário, irá votar na Escola Municipal Auta de Souza, que são próximas uma da outra.
No Distrito de Laginhas, os eleitores que votam na Escola Estadual FRANCISCO PERGENTINO DE ARAÚJO, neste ano, irão votar na Escola Municipal José Alexandre Pereira (Zé Filho).
Os eleitores que votam na Escola Estadual Monsenhor Walfredo Gurgel, irão votar na Escola Ideia, que também é localizada no Bairro Paraíba.
Outra mudança foi para os eleitores que votam na Escola Municipal Maria Bernadete Marques Ginane. Os eleitores de lá, irão votar na Escola Municipal irmã Maria Assunta Vieira.
Por último, os eleitores que votam no EETIJA – Escola Estadual de Tempo Integral José Augusto, antigo CEJA, irão votar na Faculdade Caicoense Santa Teresinha – FCST, que está em novo endereço, na Rua Manoel Elpídio, Bairro Penedo, onde antes funcionou o Cellebre Recepções.
As mudanças ocorreram por causa de reformas que os prédios estão passando, o que impossibilita a realização das votações. Um dos exemplos, é a reforma da escola EECCAM, que se arrasta há vários meses.
Nesses períodos, a referida escola recebe uma quantidade significativa de eleitores aptos a votar. Para se ter uma ideia, segundo dados do TRE/RN, em 2022, a EECCAM foi o segundo maior local de votação da 25ª Zona Eleitoral em Caicó. Naquele ano, foram instaladas 14 seções para 5.025 eleitores.
Sobre o EETIJA, antigo CEJA, o eleitorado também foi deslocado por causa da reforma da escola e pela interdição parcial da estrutura pelo Corpo de Bombeiros. Lá, a Justiça Eleitoral instalou em 2022, 16 seções para 4.491 eleitores.
Os candidatos da coligação Caicó Pode Mais, Sandra Kelly (prefeita) e Airton Dias (vice), realizaram a Caminhada 77 no bairro Recreio, zona norte de Caicó, nesta quarta-feira (25). Eles estavam acompanhados pelo deputado estadual Adjuto Dias e candidatos a vereador.
“Uma das nossas propostas é ampliar o sistema de transporte coletivo, incluindo a regularização das linhas, sinalização e edificação de paradas. E o benefício da gratuidade de algumas categorias de cidadãos, como idosos, estudantes e pessoas inscritas no Cadastro Único”, destacou Sandra Kelly.
Segundo o deputado Adjuto Dias, “andando pelos bairros periféricos se percebe os problemas de infraestrutura, incluindo calçamento e saneamento”. Já Airton destacou o zelo de Sandra pelos recursos públicos. “Ela está prontamente disposta a fazer um trabalho diferente por Caicó com honestidade, seriedade e trabalho”, concluiu.
Nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (26), um homem foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Caicó sob suspeita de ter emprestado a arma de fogo ao acusado de ter assassinado o personal trainer Whadson Whonam Silva de Araújo, 34 anos.
Whadson foi assassinado no dia 29 de abril de 2024, por volta das 4h50 dentro da academia, na rua Coronel Totonho, no bairro Barra Nova, Zona Oeste de Caicó.
Polícia Militar foi acionada na noite deste domingo após pelo menos 14 disparos de arma de fogo contra um homem na praça de eventos do bairro Boa Passagem, zona norte de Caicó.
A vítima foi identificada como Robson Pereira. As primeiras informações que chegaram ao apontam que a vítima também estava armada, contudo não teve como reagir.
Policiais civis da Delegacia Especializada de Capturas e Polícia Interestadual (DECAP/Polinter) cumpriram, nesta sexta-feira (20), um mandado de prisão preventiva pelo crime de homicídio, expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim. Além disso, foi cumprido um mandado de prisão definitiva, também expedido pela Vara Única da Comarca de Nísia Floresta, por envolvimento com contrabando de cigarros e tráfico, além de roubos na região de Parnamirim, totalizando uma pena de 23 anos. A prisão ocorreu no bairro Alecrim, em Natal.
A ação ainda resultou em um auto de prisão em flagrante, pois o foragido ofereceu resistência. No momento da prisão, ele estava portando uma arma de fogo calibre .380, com quatro carregadores cheios, totalizando 59 munições, além de documentos falsos. Ele foi preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo, receptação dolosa, uso de documento falso e falsidade ideológica.
As investigações apontam ainda que ele é integrante de uma facção criminosa local e fugitivo de Alcaçuz, fato ocorrido em 2017.
O suspeito foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, posteriormente, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.
57É mais um capítulo na briga entre o conglomerado de Nenê Constantino e empresa de Santo André (SP). Em outro “round”, Comporte quer que Justiça suspenda arrendamento para companha de Claudinei Brogliato
ADAMO BAZANI
Colaboraram Alexandre Pelegi e Arthur Ferrari
A Nova Itapemirim-Suzantur, empresa de Santo André (SP), de Claudinei Brogliato, que opera por arrendamento as linhas que eram de responsabilidade das viações Itapemirim e Kaissara, que faliram em 21 de setembro de 2022, ganhou mais um round na briga judicial com o poderoso Grupo Comporte, da família de Nenê Constantino, fundador da Gol Linhas Aéreas, que possui mais de 7 mil ônibus no Brasil e ainda atua em sistemas metroferroviários.
O superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Juliano de Barros Samôr, publicou nesta quinta-feira, 19 de setembro de 2024, decisões anulando atos anteriores que haviam concedido diversas linhas às empresas Expresso União e Nossa Senhora da Penha, do Grupo Comporte.
O ato da agência federal segue determinação de 15 de agosto de 2024, da Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que manteve decisão monocrática do Desembargador Rafael Paulo suspendendo as autorizações concedidas às empresas do Grupo Comporte para operação das mesmas linhas que são atendidas pela Itapemirim (Veja mais abaixo a relação completa).
Segundo as publicações da ANTT, o Grupo Comporte vai ter de ressarcir os passageiros que compraram os bilhetes ou realoca-los em outras empresas, o que inclui a Nova Itapemirim-Suzantur: “na existência de bilhetes emitidos após a data de publicação desta decisão, a transportadora deverá assegurar os direitos dos passageiros, em especial a devolução dos valores pagos ou a aquisição de bilhetes em outra empresa autorizada às custas da transportadora, conforme Lei nº 11.975, de 7 de julho de 2009, e Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023”.
A defesa da Suzantur, no processo, diz que o desempenho do arrendamento dos serviços que eram de responsabilidade das falidas Itapemirim-Suzantur seria melhor se não fosse o que classifica como “concorrência desleal”. A companhia do ABC Paulista alega que a sobreposição de linhas que, em sua visão, não são autorizadas legalmente para outras empresas, causa um prejuízo de R$ 75 milhões às operações, prejudicando os credores.
Não é a única briga judicial entre Comporte e Suzantur.
Como mostrou o Diário do Transporte, o grupo de Constantino pediu a suspensão do arrendamento e, por meio da empresa Nossa Senhora da Penha, que também é credora, saiu em defesa de outros interessados nas linhas como Viação Águia Branca e Viação Rio Doce, mas principalmente da Viação Garcia. Segundo o Grupo Comporte, se a Garcia estivesse operando, todas as linhas já teriam sido retomadas e a arrecadação estaria próxima de R$ 10 milhões. A Justiça ainda não se posicionou sobre o pedido feito pelo Comporte por meio da Penha. O pedido foi protocolado pelo Comporte em 09 de setembro de 2024.
A briga jurídica entre Nova Itapemirim-Suzantur e Grupo Comporte quanto às linhas tem idas e vindas na Justiça.
Em 03 de julho de 2024, a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região atendeu mandado de segurança das empresas Expresso União e Nossa Senhora da Penha, do Grupo Comporte, da família de Constantino de Oliveira, e reverteu decisão que havia suspendido nove linhas, com mercados favorável, à Nova Itapemirim-Suzantur. Mas a decisão é provisória até o julgamento do mérito (final).
Entretanto, em 15 de agosto de 2024, a mesma Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, considerou recurso da Suzantur, e manteve decisão monocrática do Desembargador Rafael Paulo suspendendo as autorizações concedidas às empresas do Grupo Comporte para operação das mesmas linhas que são atendidas pela Itapemirim (Veja mais abaixo a relação completa).
Em 10 de maio de 2024, o desembargador Azuma Nishi da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo atendeu recurso da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e suspendeu a decisão de primeira instância que determinava a suspensão das operações de linhas de ônibus interestaduais por empresas do Grupo Comporte que concorrem com a Nova Itapemirim-Suzantur.
A Empresa Nossa Senhora da Penha e Expresso União, do Grupo Comporte, de Constantino Oliveira, também entrou com recurso contra decisão de primeira instância que determinou suspensão de linhas interestaduais de ônibus rodoviários que concorrem com a Suzantur, de Santo André (SP), que opera por meio de arrendamento os serviços que eram correspondentes às viações Itapemirim e Caiçara (Kaissara), que faliram.
QUAIS SÃO ESTAS LINHAS?
Junto aos documentos oficiais da ANTT, o Diário do Transporte traz a relação das linhas/mercados, os processos e as datas (que são cruciais nas alegações da administradora EXM Partners e você vê após a relação).
PROCESSO – 50500.041288/2020-61 –UNIÃO
Portaria 124/8 de fevereiro de 2021
Inclusão dos mercados em sua Licença Operacional – LOP, de número 127:
I – De: CACHOEIRO DE: ITAPEMIRIM/ES para: SÃO PAULO/SP, APARECIDA/SP, BARRA MANSA/RJ, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MACAÉ/RJ, RESENDE/RJ e SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP;
II – De: CAMPOS DOS GOYTACAZES/ES para: CAMPINAS/SP e APARECIDA/SP;
III – De: RIO NOVO DO SUL/ES, ICONHA/ES, GUARAPARI/ES e VITÓRIA/ES para: APARECIDA/SP, BARRA MANSA/RJ, CAMPINAS/SP, MACAÉ/RJ, SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP, TAUBATÉ/SP, VOLTA REDONDA/RJ e RIO DAS OSTRAS/RJ;
IV – De: ARAGUARI/MG para: PIRACANJUBA/GO, GOIÂNIA/GO e CALDAS NOVAS/GO;
V – De: BARRA MANSA/RJ e VOLTA REDONDA/RJ para: CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MANHUAÇU/MG, MURIAÉ/MG e TEOFILO OTONI/MG;
VI – De: MACAÉ/RJ para: APARECIDA/SP, CAMPINAS/SP, GUARAPARI/ES, SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP, e TAUBATÉ/SP;
VII – De: SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP e SANTOS/SP para: CORONEL FABRICIANO/MG, IPATINGA/MG, JOÃO MONLEVADE/MG e NOVA ERA/MG;
VIII – De: SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP para: CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MANHUAÇU/MG, MURIAÉ/MG, TEOFILO OTONI/MG e CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ;
IX – De: SÃO PAULO/SP para: TEOFILO OTONI/MG, CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MANHUAÇU/MG, MURIAÉ/MG, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MACAÉ/RJ, CORONEL FABRICIANO/MG, IPATINGA/MG, JOÃO MONLEVADE/MG e NOVA ERA/MG;
X – De: TAUBATÉ/SP para: CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MURIAÉ/MG, MANHUAÇU/MG, TEOFILO OTONI/MG, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ e GUARAPARI/ES.
PROCESSO 50500.419549/2019-20 – PENHA
Portaria 1.080, 1º de dezembro 2020
Inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 132:
I – De: Bagé (RS) para: Lages (SC), Mafra (SC) e Santa Cecília (SC);
II – De: Bento Gonçalves (RS) para: Santa Cecília (SC), Mafra (SC) e Curitiba (PR);
III – De: Cachoeira do Sul (RS) para: Lages (SC), Santa Cecília (SC), Mafra (SC) e Curitiba (PR);
IV – De: Camaquã (RS) para: Taubaté (SP), São José dos Campos (SP), Embu das Artes (SP), Paranaguá (PR), Guaratuba (PR), Matinhos (PR), Balneário Camboriú (SC), Itapema(SC), Tijucas (SC), Tubarão (SC), Sombrio (SC), Rio de Janeiro (RJ), Resende (RJ) e Aparecida (SP);
V – De: Canoas (RS) para: Tijucas (SC) e Barra Velha (SC);
VI – De: Dom Pedrito (RS) para: São Paulo (SP), Curitiba (PR), Joinville (SC), Itajaí (SC), Balneário Camboriú (SC), Itapema (SC), Tijucas (SC), Florianópolis (SC), Tubarão (SC) e Sombrio (SC);
VII – De: Esteio (RS) para: Itapema (SC), Curitiba (PR), Joinville (SC), Florianópolis (SC), Balneário Camboriú (SC), Itajaí (SC);
VIII – De: Estrela (RS), Farroupilha (RS), Garibaldi (RS), Santa Cruz do Sul (RS) e Lajeado (RS) para: Mafra (SC), Santa Cecilia (SC) e Curitiba (PR);
IX – De: Novo Hamburgo (RS) para: Lages (SC), Rio do Sul (SC), Otacílio Costa (SC) e Blumenau (SC);
X – De: Osório (RS) para: Embu das Artes (SP), Tijucas (SC), Rio de Janeiro (RJ), Resende (RJ), Aparecida (SP), Taubaté (SP), São José dos Campos (SP), São Paulo (SP), Paranaguá (PR), Matinhos (PR), Guaratuba (PR), Balneário Camboriú (SC), Itapema (SC), Tubarão (SC), Blumenau (SC) e Jaraguá do Sul (SC);
XI – De: Pelotas (RS) para Resende (RJ), Aparecida (SP), Taubaté (SP), Embu das Artes (SP), Matinhos (PR), Garuva (SC), Tijucas (SC) e Sombrio (SC);
XII – De: Pinheiro Machado (RS) para: Sombrio (SC), Tijucas (SC), São Paulo (SP), Curitiba (PR), Joinville (SC), Itajaí (SC), Balneário Camboriú (SC), Itapema (SC), Florianópolis (SC) e Tubarão (SC);
XIII – De: Rio Grande (RS) para: Resende (RJ), Aparecida (SP), Taubaté (SP), Embu das Artes (SP), Matinhos (PR), Garuva (SC), Balneário Camboriú (SC), Itapema (SC), Tijucas (SC) e Sombrio (SC);
XIV – De: São Leopoldo (RS) para: Rio do Sul (SC), Otacílio Costa (SC) e Blumenau (SC);
XV – De: São Marcos (RS) e Venâncio Aires (RS) para: Curitiba (PR), São Paulo (SP), Mafra (SC) e Santa Cecília (SC);
XVI – De: Vacaria (RS) para: Balneário Camboriú (SC);
XVII – De: Blumenau (SC) para: Rio de Janeiro (RJ), São José dos Campos (SP), Taubaté (SP), Aparecida (SP) e Resende (RJ);
XVIII – De: Florianópolis (SC) para: Resende (RJ), Embu das Artes (SP) e Matinhos (PR);
XIX – De: Garopaba (SC) para: Curitiba (PR), Rio Grande (RS), Pelotas (RS), Bagé (RS), Santana do Livramento (RS), Paranaguá (PR), Matinhos (PR), Guaratuba (PR) e Porto Alegre (RS);
XX – De: Garuva (SC) para: Rio de Janeiro (RJ), Aparecida (SP), Taubaté (SP), São José dos Campos (SP), São Paulo (SP), Pelotas (RS), Rio Grande (RS), Rio de Janeiro (RJ), São José dos Campos (SP), Aparecida (SP), Taubaté (SP) e Resende (RJ);
XXI – De: Indaial (SC) para: Porto Alegre (RS), São Leopoldo (RS), Caxias do Sul (RS) e Vacaria (RS);
XXII – De: Itajaí (SC) para: Resende (RJ), Taubaté (SP), Registro (SP) e Matinhos (PR);
XXIII – De: Itapema (SC) para: Resende (RJ), Aparecida (SP), Taubaté (SP), São José dos Campos (SP), Embu das Artes (SP), Registro (SP), Paranaguá (PR), Matinhos (PR), Guaratuba (PR) e Rio Grande (RS);
XXIV – De: Balneário Camboriú (SC) para: Pariquera-Açu (RS), São José dos Campos (SP), Taubaté (SP) e Resende (SP);
XXV – De: Sombrio (SC) para: Registro (SP), Embu das Artes (SP), Rio de Janeiro (RJ), Resende (RJ), Aparecida (SP), Taubaté (SP), São José dos Campos (SP), Paranaguá (PR), Matinhos (PR), Guaratuba (PR), Camaquã (RS), Pelotas (RS), Rio Grande (RS), Bagé (RS) e Santana do Livramento (RS);
XXVI – De: Tijucas (SC) para: Rio de Janeiro (RJ), Resende (RJ), Aparecida (SP), Taubaté (SP), São José dos Campos (SP), Paranaguá (PR), Matinhos (PR), Guaratuba (PR) e Porto Alegre (RS);
XXVII – De: Tubarão (SC) para: Paranaguá (PR), Matinhos (PR) e Guaratuba (PR);
XXVIII – De: Niterói (RJ) para: Florianópolis (SC), Tijucas (SC), Itapema (SC), Balneário Camboriú (SC), Itajaí (SC), Joinville (SC), Garuva (SC) e São José dos Pinhais (PR);
XXX – De: São José dos Pinhais (PR) para: Rio de Janeiro (RJ), Resende (RJ), Aparecida (SP), Taubaté (SP) e São José dos Campos (SP);
XXXI – De: São Paulo (SP) para: Curitiba (PR);
XXXII – De: Rio de Janeiro (RJ) para: São Paulo (SP);
XXXIII – De: Curitiba (PR) para: Taubaté (SP), São José dos Campos (SP), Aparecida (SP), Jundiaí (SP) e Embu das Artes (SP);
XXXIV – Embu das Artes (SP), Osasco (SP), São Bernado do Campo (SP), Santo André (SP) para: Rio de Janeiro (RJ);
XXXV – São Caetano do Sul (SP) para: Rio de Janeiro (RJ) e Florianópolis (SC);
XXXVI – Campinas (SP) para: Porto Alegre (RS);
XXXVII – Osório (RS) para: Itajaí (SC);
XXXVIII – Jundiaí (SP) e Embu das Artes (SP) para: Porto Alegre (RS);
XXXIX – Balneário Camboriú (SC) e Sombrio(SC) para São Paulo (SP).
Processo 50500.199234/2022-56 – UNIÃO
DECISÃO SUPAS Nº 968, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
Implantação da linha GOVERNADOR VALADARES (MG) – SÃO PAULO (SP), prefixo 06-0554-00, com as seções de SÃO PAULO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), BARRA MANSA (RJ) e VOLTA REDONDA (RJ) para CARATINGA (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), MANHUAÇU (MG) e MURIAÉ (MG).
Processo 50500.199261/2022-29 – UNIÃO
DECISÃO SUPAS Nº 1.016, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
Implantação da linha SÃO PAULO (SP) – IPATINGA (MG), prefixo 08-0353-00, com as seções de SÃO PAULO (SP) para CORONEL FABRICIANO (MG), JOÃO MONLEVADE (MG) e NOVA ERA (MG).
Processo 50500.024708/2020-45 – UNIÃO
PORTARIA Nº 1.115, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
inclusão dos mercados em sua Licença Operacional – LOP, de número 127:
I – De: Araxá (MG) para: Catalão (GO), Cristalina (GO) e Luziânia (GO).
Processo 50500.024738/2020-51 – UNIÃO
PORTARIA Nº 1.116, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
Inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 127:
I – De: PETRÓPOLIS/RJ Para: MONTES CLAROS/MG, BOCAIUVA/MG, BUENÓPOLIS/MG, CORINTO/MG, CURVELO/MG, SETE LAGOAS/MG.
Processo 50500.035281/2020-19 – UNIÃO
PORTARIA Nº 1.117, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
Inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 127:
I – De: AMERICANA/SP, LIMEIRA/SP e PIRASSUNUNGA/SP, Para: BARRA MANSA/RJ e RESENDE/RJ
II – De: RIBEIRAO PRETO/SP Para: RESENDE/RJ III De: UBERABA/MG e UBERLANDIA/MG Para: RESENDE/RJ e RIBEIRAO PRETO/SP
PROCESSO 50500.024724/2020-38 – UNIÃO
PORTARIA Nº 1.124, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
Inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 127:
I – De: JOÃO MONLEVADE/MG Para: IBATIBA/ES.
Processo 50500.199767/2022-38 – UNIÃO
DECISÃO SUPAS Nº 1.023, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
Implantação da linha CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) – SÃO PAULO (SP), prefixo nº 07-0225-00, com as seguintes seções:
I – de APARECIDA (SP) e SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) para CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ);
II – de MACAÉ (RJ) para APARECIDA (SP) e SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP); e
III – de SÃO PAULO (SP) para MACAÉ (RJ).
HISTÓRICO DA BRIGA DO GRUPO COMPORTE QUERENDO SUSPENDER O ARRENDAMENTO EM PROL DA SUZANTUR:
Como mostrou o Diário do Transporte, o grupo de Constantino pediu a suspensão do arrendamento e, por meio da empresa Nossa Senhora da Penha, que também é credora, saiu em defesa de outros interessados nas linhas como Viação Águia Branca e Viação Rio Doce, mas principalmente da Viação Garcia. Segundo o Grupo Comporte, se a Garcia estivesse operando, todas as linhas já teriam sido retomadas e a arrecadação estaria próxima de R$ 10 milhões. A Justiça ainda não se posicionou sobre o pedido feito pelo Comporte por meio da Penha. O pedido foi protocolado pelo Comporte em 09 de setembro de 2024.
Por meio da Empresa Nossa Senhora da Penha, o Grupo Comporte pediu na Justiça que o contrato de arrendamento seja rescindido, até o fim deste mês de setembro de 2024.
Este contrato foi assinado em setembro de 2022, quando foi decretada a falência do Grupo Itapemirim, fundado por Camilo Cola, mas que na ocasião estava sob o comando empresário Sidnei Piva de Jesus.
Na qualidade de credora da Massa Falida, em face das razões apresentadas, postula seja reconhecida a existência de justa causa para rescisão do Contrato de Arrendamento, por este d. Juízo, nos termos da Cláusula 6 do referido instrumento. Em consequência, postula seja decretado de ofício o encerramento do Contrato de Arrendamento no último dia do mês de setembro de 2024, em razão do encerramento do prazo máximo de duração da avença, qual seja, de 24 (vinte e quatro) meses. – diz o pedido ao qual o Diário do Transporte teve acesso.
Para o pedido, a Nossa Senhora de Penha faz uma série de argumentações para tentar convencer a Justiça de que o arrendamento não estaria sendo vantajoso aos credores.
Uma destas alegações é de que a proposta da Suzantur, de depósitos mínimos mensais de R$ 200 mil mais 1,5% da receita bruta, não foi a melhor, na versão da empresa do Grupo Comporte, que saiu em defesa de outras companhias rodoviárias que se interessaram pelas operações, como a Viação Garcia, Viação Águia Branca e Viação Rio Doce.
Insta salientar que, quando da apresentação de sua proposta, a SUZANO não detinha histórico de atuação no mercado de transporte rodoviário interestadual de passageiros. A Arrendatária era atuante apenas no segmento de transporte urbano de passageiros, o que por si só já seria um indicativo de que talvez a empresa não fosse a mais indicada para assumir a operação da Massa Falida que, por seu turno, tinha uma operação muito maior e pulverizada, para qual a SUZANO não teria capacidade, tampouco recursos, para assumir integralmente Dentre as propostas apresentadas por empresas com “expertise” no transporte rodoviário interestadual de passageiros mais vantajosas do que aquela apresentada pela SUZANO, e que teriam condições de assumir imediatamente as linhas das falidas, estão:
VIAÇÃO RIO DOCE LTDA: essa empresa ofereceu pagar o valor mensal de R$ 45.000,00 em contrapartida à exploração de 11 (onze)linhas das empresas componentes do Grupo Itapemirim e
(ii) VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S.A: ESSA EMPRESA OFERECEU pagar o valor mensal de R$ 250.000,00 em contrapartida à exploração de 28 (vinte e oito) linhas das empresas componentes do Grupo Itapemirim.
. Outra empresa, de maior envergadura e com ampla experiência com transporte rodoviário interestadual – a VIAÇÃO GARCIA LTDA. -, também apresentou proposta de arrendamento dos ativos em condições muito mais vantajosas para a Massa Falida. Por motivos que se desconhece, no entanto, tal proposta não foi sequer considerada A pedido da Requerente, o Prof. FERNANDO FLEURY, da Consultoria ALMEIDA & FLEURY realizou um estudo comparativo entre o desempenho da SUZANO e os valores que adviriam à Massa Falida caso o Contrato de Arrendamento tivesse sido firmado com a VIAÇÃO GARCIA LTDA ,que ofereceu pagar 1,65% sobre a receita líquida da venda de passagens de transporte rodoviário. Conforme a Nota Técnica da ALMEIDA & FLEURY (p. 15,doc. 2), a expectativa de recebimento de valores pela VIAÇÃO GARCIA LTDA seria mais do que duas vezes o que fora o recebimento histórico por parte da SUZANO ,face à ampla expertise dessa empresa no mercado e a possibilidade de operar de imediato a íntegra das linhas autorizadas
Pelos cálculos apresentados pelo Grupo Comporte, as operações da Suzantur renderam neste período de arrendamento, R$ 5,39 milhões, mas a Garcia renderia R$ 9,42 milhões aos credores.
Em balanço do processo da falência das antigas viações Itapemirim e Kaissara, protocolado no dia 29 de agosto de 2024, ao qual o Diário do Transporte teve acesso também com exclusividade, a defesa da Suzantur diz que esde quando começou, em 04 de março de 2023, a operar em forma de arrendamento as linhas interestaduais de ônibus que eram de responsabilidade da Itapemirim/Kaissara, a Suzantur, empresa de Santo André, no ABC Paulista, que usa a marca Nova Itapemirim, já transportou cerca de um milhão de passageiros (dos quais, quase 100 mil foram gratuidades), percorreu mais de 25 milhões de quilômetros e rendeu aos credores das antigas administrações, quase R$ 5 milhões (R$ 4,7 milhões) apenas com o pagamento das mensalidades previstas no contrato.
Segundo o documento, desde a mais recente apresentação dos resultados do arrendamento, em julho de 2024, o desempenho da empresa cresceu 300% nas retomadas das linhas.
A defesa da empresa diz que hoje, a operação emprega diretamente, em posições fixas, 627 pessoas – das quais, 413 são motoristas. Isso significa que a operação do Contrato de Arrendamento impacta cerca de 1.800 (mil e oitocentas) pessoas componentes das famílias dos funcionários.
Atualmente, com as linhas já iniciadas – já são 73 (setenta e três) -, a operação atende Estados do Sul ao Nordeste, passando pelo Centro-Oeste, e serve mais de 100 cidades.
O documento diz que entre 80% e 90% da malha principal da Itapemirim/Kaissara já foram retomados.
A briga jurídica entre os dois grupos empresarias se intensificou quando a Nova Itapemirim-Suzantur conseguiu judicialmente que linhas que tinham sido autorizadas ao Grupo Comporte, pelas Empresa Nossa Senhora da Penha e Expresso União, fossem suspensas porque concorriam com as operações arrendadas, prejudicando, na versão da empresa do ABC, as receitas para os credores.
Na petição desta segunda-feira, 09 de setembro de 2024, o Grupo Comporte, pela empresa Nossa Senhora da Penha, diz que a Suzantur não tem competência operacional para as linhas interestaduais e que o percentual de linhas retomadas é baixo. Além disso, o Grupo Comporte sugere que os depósitos à massa falida têm disso sempre de R$ 200 mil, mas que em alguns meses, deveriam ter sido superiores.
Na planilha abaixo, elaborada a partir dos Relatórios da AJ, infere-se que a SUZANO deveria ter depositado R$ 233.651,00 (duzentos e trinta e três mil, seiscentos e cinquenta e um reais), em dezembro de 2023; R$ 254.823,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e vinte e três reais), em janeiro de 2024; e R$ 215.608,00 (duzentos e quinze mil, seiscentos e oito reais) em maio de 2024 (…) A constatação de que a Arrendatária não está depositando em juízo o valor devido por si só, já seria suficiente a ensejar a rescisão contratual por justa causa, que deve ser reconhecida e declarada por este d. Juízo nos termos da cláusula 6. do referido instrumento. (b) INCAPACIDADE DA SUZANO DE OPERAR A TOTALIDADE DAS LINHAS ARRENDADAS. EXISTÊNCIA DE PROPOSTAS MAIS VANTAJOSAS QUE, INEXPLICAVELMENTE, NÃO FORAM CONSIDERADAS 24. Para além do inadimplemento financeiro, a SUZANO também é inadimplente no que diz respeito ao próprio objeto contratual, qual seja, operação da integralidade das linhas arrendadas. Isso porque, tendo transcorrido o prazo original do contrato e parcela substancial da extensão contratual, até o momento, somente estão em operação 58,4% das linhas anteriormente detidas pelas falidas – ou seja, 73 (setenta e três) das 125 (cento e vinte e cinco) linhas que compunham os ativos das falidas Viação Itapemirim e Viação Caiçara
O Grupo Comporte, pela Empresa Nossa Senhora da Penha também critica o contrato que dá vantagem à Suzantur em até 50% dos lances do leilão das linhas e marcas por causa dos investimentos realizados com ônibus, mão de obra, garagens e tecnologia.
A empresa da família Constantino ainda lembra da briga sobre as linhas e diz que as atuais regras sobre linhas interestaduais de ônibus não só admitem como incentivam a concorrência.
A EXISTÊNCIA DE CONCORRÊNCIA NÃO PODE SER INVOCADA COMO FATOR PREJUDICIAL AO SUCESSO DO ARRENDAMENTO OU DA ALIENAÇÃO DA UPI OPERAÇÃO ITAPEMIRIM A exploração dos mercados e das linhas se dá em um contexto de livre concorrência. A Lei nº 10.233/2001 prevê que a outorga para a prestação de serviço regular de serviços de transporte terrestre coletivo interestadual e internacional de passageiros desvinculados da exploração de infraestrutura deve se dar por meio de autorização (art. 12, inc. I c/c art. 13, inc. V, “e”), que, nos termos da Res. ANTT nº 4.770/2015, vigente à época, é delegação “a título precário, sem caráter de exclusividade, exercido em liberdade de preços dos serviços e tarifas, em ambiente de competição, por conta e risco da autorizatária.” (art. 2º, inc. I). (….) ANTT NÃO DEFERIU AUTORIZAÇÕES ILEGAIS/IRREGULARES Ao contrário do suscitado de forma irresponsável pela SUZANO, a ANTT, autarquia federal especial competente para a disciplina do setor de transporte terrestre, sempre que chamada a se manifestar, reitera a regularidade/legalidade das autorizações concedidas
OPERAÇÃO POR ARRENDAMENTO:
Desde 04 de março de 2023, a Transportadora Turística Suzano (Suzantur) opera por meio de arrendamento as linhas que eram autorizadas às viações Itapemirim e Kaissara, do Grupo Itapemirim, que teve a falência decretada pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo no dia 21 de setembro de 2022. Na mesma decisão da falência, o magistrado autorizou o arrendamento das linhas e estruturas, como guichês, com o objetivo de angariar recursos para os credores do Grupo Itapemirim, uma vez que a Suzantur se comprometeu a repassar 1,5% da receita de vendas de passagens, com garantia de R$ 200 mil fixos por mês. Em valores atualizados, as dívidas do Grupo Itapemirim são de R$ 2,6 bilhões, contando débitos tributários, trabalhistas, com bancos e financiamentos e com fornecedores.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Monumento aos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, em São Gonçalo do Amarante, no RN (Foto: Wagner Varela)
