Foto: Anselmo Santana
A dúvida “como dar entrada no BPC Loas?” é muito comum entre muitas pessoas que buscam esse benefício assistencial, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O BPC procura amparar cidadãos em situação de vulnerabilidade social.
Neste artigo, vamos explicar de forma clara e objetiva os passos necessários para solicitar o benefício, os documentos exigidos, os requisitos para ter direito e o que fazer caso a solicitação seja negada.
Nosso objetivo é fornecer informações simples e diretas para quem precisa acessar esse importante benefício. Confira os detalhes!
BPC Loas: o que é e quem tem direito?
O BPC Loas é um benefício assistencial destinado a garantir uma vida digna para pessoas em situações de extrema vulnerabilidade social. Ele se divide em dois grupos:
- idosos com 65 anos ou mais;
- pessoas com deficiência (de qualquer idade, que não conseguem prover o seu próprio sustento).
Esse benefício está previsto na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que institui a Política Nacional de Assistência Social. De acordo com essa lei, para ter direito ao BPC, o beneficiário precisa atender a alguns requisitos específicos:
- renda per capita — a renda mensal familiar não pode ser superior a 1/4 do salário mínimo (atualmente, R$ 353 por pessoa);
- carência — não é necessário ter contribuições ao INSS para ter acesso ao BPC, já que ele não é um benefício previdenciário, mas assistencial;
- vulnerabilidade social — o cidadão deve estar em situação de vulnerabilidade social, o que é avaliado com base na renda e na condição de saúde ou idade.
Portanto, para saber como dar entrada no BPC Loas, é importante entender esses critérios e, caso se enquadre, reunir os documentos necessários.
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Quais doenças dão direito ao benefício? Lista completa
O BPC Loas, como dissemos, também é destinado a pessoas com deficiência que não podem prover seu sustento.
A deficiência pode ser de qualquer natureza — física, intelectual, sensorial ou múltipla. O importante é que a condição da pessoa seja grave o suficiente para que ela não consiga se sustentar de forma independente.
Entre as condições que podem garantir o direito ao BPC Loas, temos:
- deficiência física — que comprometa a mobilidade, como paralisia ou amputações significativas;
- deficiência mental — como o transtorno do espectro autista grave ou deficiência intelectual severa;
- deficiência sensorial — como cegueira total ou surdez total;
- doenças crônicas e incapacitantes — que não têm cura e causam a perda de capacidade funcional, como esclerose múltipla, Parkinson, doença de Huntington, entre outras.
O diagnóstico de deficiência precisa ser atestado por laudo médico, que será utilizado na perícia do INSS para comprovar a condição e o grau de incapacidade da pessoa.
Quais são os documentos necessários para dar entrada no BPC Loas?
Para dar entrada no BPC Loas, seja para idoso ou pessoa com deficiência, é necessário apresentar alguns documentos, como:
- documentos de identidade — RG, CPF e, se possível, o título de eleitor;
- comprovante de residência — conta de água, luz ou telefone, em nome do requerente ou de um responsável;
- comprovante de renda — deve ser comprovada a renda de todos os membros da família. Caso não tenha trabalho formal, o requerente pode apresentar uma declaração de renda;
- laudos médicos (no caso de pessoas com deficiência) — para atestar a incapacidade e o grau da deficiência;
- Certidão de Nascimento ou Casamento — para comprovar o vínculo familiar.
Documentos para o BPC Loas para idosos
- comprovante de idade — para idosos com 65 anos ou mais, pode ser a Certidão de Nascimento ou o RG;
- comprovante de renda familiar — o cálculo da renda familiar será um dos critérios mais importantes para a concessão do benefício.
Documentos para o BPC Loas para pessoas com deficiência
- laudo médico — documento fundamental para comprovar a deficiência e o grau de incapacidade;
- comprovante de renda familiar — assim como no caso do idoso, a renda de todos os familiares precisa ser comprovada.
Esses são os principais documentos exigidos, mas pode haver variações dependendo do caso específico, por isso, é importante sempre verificar as exigências no momento da solicitação.
Como dar entrada no BPC Loas? Passo a passo completo
Agora que você sabe os requisitos e documentos necessários, vamos explicar como dar entrada no BPC Loas de forma detalhada e organizada. O processo pode ser feito de maneira simples, se seguido corretamente.
Passo 1: acesse o portal “Meu INSS” ou ligue para o telefone 135
A primeira etapa para dar entrada no BPC Loas é acessar o portal Meu INSS ou ligar para o telefone 135. Ambas as opções oferecem uma maneira prática de dar entrada no benefício sem sair de casa.
No portal, você precisa criar um login e senha, caso ainda não tenha. Após o cadastro, selecione a opção “Solicitar BPC Loas” e siga as instruções. Se preferir o telefone 135, basta fazer a solicitação diretamente com o atendente, que o orientará sobre o processo.
Passo 2: agende a perícia médica (quando necessário)
A perícia é uma etapa fundamental para a concessão do benefício, principalmente para pessoas com deficiência. A perícia serve para avaliar a gravidade da deficiência e confirmar se o requerente atende aos critérios estabelecidos pela legislação.
No caso de idosos, a perícia não é obrigatória, pois a idade é o principal critério para concessão. No entanto, pode ser solicitada em casos específicos.
O agendamento da perícia pode ser feito pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. Após o agendamento, será marcada uma data para o requerente comparecer a uma agência do INSS ou a um posto de atendimento médico especializado.
Passo 3: comparecimento no INSS
Após o agendamento da perícia (se necessário), o próximo passo é comparecer no local indicado pelo INSS no dia e horário marcados.
Para o BPC Loas para idoso, a presença do solicitante pode ser dispensada em alguns casos, se ele for incapaz de comparecer. Porém, para pessoas com deficiência, é importante levar todos os documentos médicos e o laudo atualizado.
Passo 4: aguardar o resultado
Após o agendamento e comparecimento, é hora de aguardar o resultado da solicitação.
O INSS avaliará todas as informações e documentos apresentados, incluindo o laudo médico, a renda familiar e a situação de vulnerabilidade social.
Quanto tempo demora para sair o resultado do BPC Loas?
O tempo de resposta para a concessão do benefício pode variar, mas a legislação estipula que o INSS deve decidir sobre a solicitação em até 45 dias após a solicitação e entrega de documentos. Caso a decisão demore mais, você pode entrar em contato com o INSS para obter informações sobre o status do pedido.
BPC Loas negado: o que fazer?
Se o seu pedido de BPC Loas for negado, é possível contestar a decisão. O primeiro passo é verificar o motivo da negativa. Normalmente, ela ocorre por falhas na documentação ou por não cumprimento dos critérios de renda e deficiência.
Se você receber uma negativa, pode solicitar reconsideração ou recorrer administrativamente junto ao INSS. Também é possível ingressar com uma ação judicial caso a negativa não seja resolvida pela via administrativa.
É importante lembrar que, nesses casos, o acompanhamento de um advogado previdenciário é essencial. O profissional pode orientá-lo sobre os melhores caminhos a seguir e garantir que seus direitos sejam respeitados.
Precisa de ajuda para dar entrada no BPC Loas ou teve seu pedido negado?
Nós, da ABL Advogados, somos uma equipe especializada em direito previdenciário, para te ajudar a garantir seus direitos. Entre em contato e agende uma consulta para mais orientações!
Conclusão
Agora você sabe como dar entrada no BPC Loas e quais são os passos necessários para acessar esse importante benefício assistencial.
Embora o processo seja direto, é fundamental prestar atenção aos detalhes, como a documentação correta e o cumprimento dos requisitos exigidos. Se surgir alguma dúvida ou se o seu pedido for negado, procure a orientação de um advogado especializado.
O acompanhamento profissional pode aumentar suas chances de sucesso, garantindo que seus direitos sejam respeitados e que você receba o benefício a que tem direito de forma rápida e eficiente. Conte conosco!