O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu prazo de 24 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) explique o descumprimento da medida cautelar que proíbe o ex-presidente de usar redes sociais, direta ou indiretamente.
A decisão foi tomada após vídeos de Bolsonaro circularem na internet nesta segunda-feira (22).
Nas imagens, gravadas durante ato com aliados na Camara, ele exibe a tornozeleira eletrônica e faz críticas à Justiça: “Isso aqui é símbolo da máxima humilhação… Não matei ninguém, não roubei.”
O vídeo foi publicado em uma conta ligada a apoiadores do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
Moraes reforçou que a proibição vale também para conteúdos veiculados por terceiros. Se a defesa não justificar, Bolsonaro pode ser preso.
ex-prefeito de Caicó é sondado para candidatura a deputado.
Neste domingo, 20, a cidade de Caicó viveu mais uma edição da tradicional Cavalgada de Sant’Ana, evento que marca as celebrações em honra à padroeira do município e movimenta a zona urbana e rural com grande participação popular.
Este ano, a cavalgada contou com a presença do Ex-Prefeito e pré candidato a deputado estadual Bibi Costa, que fez questão de prestigiar o aludido evento.
Acompanhando os cavaleiros e amazonas, o pré candidato destacou a importância da cavalgada como símbolo da cultura nordestina e da fé do povo Seridoense e Caicoense.
“É um momento que representa nossas raízes, nossa religiosidade e também a força do homem e da mulher do campo.
O secretário de Segurança de Mossoró, Walmary Costa, recebeu alta neste sábado (19) do Hospital Wilson Rosado. Ele infartou na manhã de último sábado (12), em Caicó, sendo levado para Mossoró.
Caicoense e Coronel da Polícia Militar do RN (PMRN), Walmary Costa passou por cateterismo e tem excelente recuperação, após o procedimento. Ele ainda passar por cirurgia, mas aguarda exames.
Neste domingo o ex-comandante do 6° BPM/Caicó esteve na tradicional cavalgada de Sant’ana e relembrou que foi gestão sua a criação da unidade de cavalaria na cidade (Polícia Montada).
“Eu adoeço é quando não tenho o que fazer”, disse Walmary ao ser questionado sobre sua recuperação diante a sua atividade de comando na secretaria de segurança de Mossoró. Costa vai tirar 15 dias de férias.
O Major/Capelão, Padre Alexandre Lopes, do 6º BPM, vai ser reintegrado aos quadros da Polícia Militar por determinação do Tribunal de Justiça do rio Grande do Norte. Com a decisão, major Lopes deve cumprir pelo menos mais 5 anos à frente da capelania no quartel de Caicó. Há 3 anos ele lutava na justiça para ter o direito reconhecido.
A defesa do oficial foi conduzida pelo advogado Navde Rafael Varela dos Santos ( @navderafael ), que argumentou que seu cliente já recebia abono de permanência desde novembro de 2020 — ou seja, antes da entrada em vigor da Lei Complementar Estadual nº 692/2021, usada como base para afastá-lo. Além disso, o major contava com mais de 30 anos de contribuição no serviço público, atendendo aos requisitos da legislação anterior.
Nesta sexta-feira, 18 de julho, dentro da programação da tradicional Festa de Sant’Ana de Caicó, aconteceu a Marcha dos Idosos do Seridó, um momento marcado por emoção, fé e valorização da pessoa idosa.
Um dos grandes destaques deste ano foi a participação de 50 idosos do Grupo dos Idosos “Amigos para Sempre”, do CRAS Maria de Lurdes Dantas de Carnaúba dos Dantas, que foram especialmente para prestigiar a marcha. O grupo contou com o suporte completo da Secretaria Municipal de Assistência Social, representada pela secretária Alciene Araújo da Cruz, das equipes do CRAS Maria de Lurdes Dantas.
Estiveram presentes o prefeito de Carnaúba dos Dantas Kleyton Dantas, Alciene Araújo da Cruz Secretária de Assistência Social e uma equipe de funcionários do CRAS Maria de Lurdes Dantas, reforçando a importância da parceria entre o município e do compromisso com políticas públicas voltadas à terceira idade.
A Marcha dos Idosos é uma das atividades mais simbólicas da Festa de Sant’Ana, exaltando o protagonismo da pessoa idosa, a convivência intergeracional e a força da fé que une todo o povo seridoense.
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, nesta sexta-feira (18), a decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou a operação da Polícia Federal (PF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida inclui o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar noturno.
Pela decisão, Bolsonaro está proibido de se aproximar de embaixadas e consulados, bem como de manter contato com outros investigados, réus ou autoridades estrangeiras, incluindo embaixadores.
Na decisão, Moraes afirma que a Polícia Federal identificou que Bolsonaro estaria “alinhado” com seu filho Eduardo Bolsonaro, deputado federal licenciado pelo PL e que está nos Estados Unidos, na prática de atos ilícitos. Segundo o ministro, essas ações podem configurar, em tese, os crimes de:
Coação no curso do processo;
Obstrução de investigação envolvendo organização criminosa;
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A Prefeitura de Caicó, comprometida com a inclusão e o respeito às diversidades, assegura mais uma vez a instalação de uma área exclusiva para pessoas com deficiência (PcD) durante os shows realizados no Complexo Turístico Ilha de Sant’Ana, dentro da programação da tradicional Festa de Sant’Ana 2025. A iniciativa integra o conjunto de medidas adotadas pela gestão do prefeito Dr. Tadeu e do vice-prefeito Toinho Santiago para garantir acessibilidade e igualdade de participação em um dos maiores eventos culturais e religiosos do Rio Grande do Norte.
O espaço reservado para PcDs ficará localizado na parte frontal da estrutura de palco, oferecendo visibilidade privilegiada, conforto e segurança. Para ter acesso à área, a pessoa com deficiência deve apresentar sua carteira de identificação PcD diretamente na entrada do setor especial, onde uma equipe de apoio estará pronta para realizar o acolhimento. A medida visa assegurar que quem realmente necessita do espaço tenha prioridade garantida, de forma organizada e respeitosa.
Além da área exclusiva, a estrutura do evento conta com banheiros químicos e suporte das equipes de segurança e atendimento médico. A gestão municipal entende que promover acessibilidade é muito mais do que cumprir uma exigência legal é reconhecer o direito de todos ao lazer, à cultura e à convivência social em igualdade de condições.
“A Festa de Sant’Ana é um símbolo de fé, cultura e identidade para o povo caicoense. Por isso, nosso compromisso é que todas as pessoas possam vivenciar essa experiência com dignidade. Estamos cuidando de cada detalhe para acolher bem, sobretudo quem mais precisa de atenção especial, como é o caso das pessoas com deficiência”, destacou o prefeito Dr. Tadeu.
A ação, já consolidada nas edições anteriores da festa, fortalece o compromisso da gestão com uma cidade mais acessível, humana e inclusiva. O espaço para PcDs durante os shows da Ilha de Sant’Ana reforça que, em Caicó, todos têm lugar garantido para celebrar a padroeira, a cultura e a alegria do povo seridoense.
Acolhendo parecer do Ministério Público Federal (MPF) da 5ª Região, a 7º Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) manteve, por unanimidade, a condenação de um pastor evangélico e de uma professora por crime de trabalho análogo à escravidão.
O casal submeteu em sua casa, por mais de três décadas, uma mulher a jornadas exaustivas de trabalho e sem remuneração. A vítima começou a trabalhar no local ainda adolescente, aos 16 anos. Proferido no último dia 3, o acórdão fixou as penas em três anos e nove meses e dois anos e 11 de meses de reclusão para o pastor e para a mulher, respectivamente, além do pagamento de multa.
Os denunciados recorreram ao TRF5 para reformar a sentença da Justiça Federal do Rio Grande do Norte que os havia condenado pela prática criminosa. O casal negava a existência de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições degradantes, alegando que o caso se resumia a uma situação de irregularidades trabalhistas. Ao manter a condenação, a Sétima Turma do Tribunal destacou que as provas apresentadas no processo – depoimentos de vítimas e testemunhas e relatório elaborado por auditores fiscais do trabalho – foram suficientes para comprovar o crime.
O pastor e a professora afirmaram que a mulher não era escravizada, mas tratada como filha desde que chegou na casa deles. Porém, as apurações demonstraram que a vítima era a única responsável pelos cuidados da casa, dos filhos e dos netos do casal, sem receber salário pelos serviços, sendo submetida à exaustão física e mental. A mulher trabalhava de domingo a domingo, inclusive, nos feriados, e nunca teve férias. Ela recebia em troca apenas moradia, comida, roupa e alguns presentes. Além da jornada excessiva de trabalho, a vítima relatou que sofreu abusos sexuais cometidos pelo pastor durante dez anos.
No processo, o MPF ressaltou que o casal tinha plena ciência dos atos ilícitos, pois, em depoimento, o pastor confirmou que orientou a esposa sobre a necessidade de formalizar a relação trabalhista, temendo posteriores denúncias. Os condenados chegaram a recolher contribuição previdenciária da vítima por alguns meses.
O resgate foi feito em fevereiro de 2022 pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Previdência, em parceria com o Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal e Defensoria Pública da União, após denúncias anônimas. Na esfera penal, o caso foi remetido à Justiça Federal por se tratar de órgão competente para julgar o crime.
Perante o TRF5, o MPF defendeu o aumento da pena aplicada ao casal, mas o acórdão manteve a penalidade conforme aplicada pela Justiça em primeira instância.
O Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed RN) informou, em nota divulgada nesta quarta-feira (16), que acionará a Justiça contra a terceirização de quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), prevista em seleção aberta pela Prefeitura do Natal. O sindicato criticou a medida, que denominou como “privatização”, e afirmou que o processo deve “precarizar o trabalho e quebrar a previdência, por inanição nos recolhimentos”.
“Das terceirizações exala o mau cheiro da extorsão dos diretos trabalhistas aos médicos e trabalhadores da saúde. Entraremos na justiça exigindo a proteção da lei. Combateremos o bom combate, não assistiremos omissos a exploração. Nenhuma grandeza se sustentará em cima da precarização do trabalho médico, não passarão!“, disse a nota.
Segundo o Sinmed, as terceirizações deixaram em Natal “imagens dolorosas de investigações pelo Ministério Público, afastamento e prisão de gestores e cassação de mandatos”, apontando riscos de irregularidades na medida.
O sindicato pontuou ainda os modelos de contratação e a forma como os trabalhadores serão tratados dentro das novas gestões nas unidades.
Leia a nota na íntegra abaixo:
“O Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed RN), os médicos e a população de Natal receberam hoje a temerária notícia da prefeitura de que privatizará as 4 UPAS de Natal a um custo aproximado de 10 milhões por mês.
As terceirizações deixaram em Natal imagens dolorosas de investigações pelo Ministério Público, afastamento e prisão de gestores e cassação de mandatos. É natural que encaremos com preocupação esta medida, já que a prioridade seria gestão pública e concurso, pois assim preceitua a constituição e o Sistema Único de Saúde.
As privatizações que tomam ares de modernidade gerencial e custos menores, estes por arrocho nos ganhos dos trabalhadores e sonegação de direitos trabalhistas, estão longe de ser provas de sucesso administrativo. No máximo conseguirão precarizar o trabalho e quebrar a previdência, por inanição nos recolhimentos.
A posição do Sinmed RN é absolutamente contrária a estas privatizações, cumpriremos a nossa função de fiscalizar o tratamento que receberão os médicos: serão contratados com carteira assinada e direitos trabalhistas? Serão ludibriados e explorados por simulações de sociedades ou contratos como pessoas jurídicas? A licitação exigirá das empresas terem os médicos para as escalas? Aprovará empresas sem médicos, endereço no Estado ou qualificação local? Tudo isso acompanharemos.
Das terceirizações exala o mau cheiro da extorsão dos diretos trabalhistas aos médicos e trabalhadores da saúde. Entraremos na justiça exigindo a proteção da lei. Combateremos o bom combate, não assistiremos omissos a exploração. Nenhuma grandeza se sustentará em cima da precarização do trabalho médico, não passarão”, disse.
Secretário defende terceirização
Em entrevista para a 98 FM Natal nesta terça-feira (15), o secretário da Saúde, Geraldo Pinho, disse que a Prefeitura aposta na contratação de Organizações Sociais (OSs) para a gestão das UPAs como alternativa para otimizar os recursos e ampliar a eficiência dos atendimentos.
O contrato com as OSs terá vigência inicial de 24 meses, podendo ser renovado pelo mesmo período. A previsão da Secretaria é que a economia gire entre R$ 300 mil e R$ 400 mil por unidade a cada mês, o que representa uma redução de até R$ 18 milhões por ano nos custos.
Sobre a situação das unidades, o secretário destacou ainda que Natal atende uma demanda que ultrapassa sua população residente, o que também contribui para o estrangulamento dos recursos. “O último censo do IBGE apontou que Natal tem cerca de 780 mil habitantes, mas são mais de 1,5 milhão de cartões do SUS registrados na cidade. Isso impacta diretamente no financiamento do sistema de saúde”, explicou.
Pinho complementou que as UPAs da capital potiguar realizam 40 mil atendimentos por mês nas quatro unidades, Satélite, Esperança, Potengi e Pajuçara, com um custo mensal que varia entre R$ 9,5 milhões e R$ 10 milhões, enquanto o repasse do Ministério da Saúde não chega a R$ 1 milhão.
