O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou um projeto de lei que determina que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devolva, em até três meses, os valores dos descontos indevidos em aposentadorias e pensões, realizados sem a autorização dos beneficiários. A proposta também prevê correção monetária e a notificação individual dos afetados, detalhando os valores devolvidos e os cálculos realizados. Além disso, o PL propõe a criação de uma política nacional de prevenção a fraudes no INSS e a utilização de verbas publicitárias do governo para financiar as devoluções.
Em resposta às denúncias de irregularidades, o Governo Federal informou que está conduzindo uma operação para identificar as fraudes e acelerar o ressarcimento aos aposentados e pensionistas prejudicados. A Controladoria-Geral da União (CGU) registrou mais de 3.700 denúncias de descontos irregulares entre janeiro de 2023 e abril de 2024, com cerca de 98% dos aposentados afirmando que não autorizaram os pagamentos. O senador Flávio Bolsonaro, além de propor o projeto de lei, também defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para aprofundar as investigações sobre as fraudes e identificar os responsáveis.
O senador Humberto Costa (PT-PE), membro do governo, concordou com a necessidade de punição aos responsáveis pela fraude e reforçou que o Executivo já está tomando medidas para corrigir as falhas e assegurar que os prejudicados sejam ressarcidos. A situação continua gerando debates intensos no Congresso, com parlamentares de diferentes partidos buscando garantir a reparação dos danos e a responsabilização dos culpados.